Estão abertas as candidaturas aos Concursos “Promoção das TIC na Administração e Serviços Públicos” e ao “Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública” inseridos no Portugal 2020.
Estes fundos de apoio, inseridos no Portugal 2020 e alinhados com a estratégia Europa 2020 e o Plano Nacional de Reformas, destinam-se a entidades que apresentem projetos para atingir o objetivo estratégico de Racionalização, Modernização e Capacitação da Administração Pública, nomeadamente Melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, bem como a sua utilização (OT2) e Reforçar a capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e a eficiência da administração pública (OT11).
Trata-se de uma excelente oportunidade para as instituições, com competência na tramitação de processos de contraordenação, da Administração Pública (Central, Desconcentrada e Local), procederem à desmaterialização total dos processos, automatização de procedimentos e centralização da informação.
A tramitação dos processos de contraordenação, tradicionalmente associada à burocracia, morosidade e enorme quantidade de papéis, com a implementação do gIC Suite permite, de uma forma imediata, a melhoria da eficiência interna e da capacidade das instituições, enquanto elemento de suporte e de melhores respostas às necessidades de cidadãos e empresas, reduzindo os custos de contexto.
É assim assegurado o atingimento dos referidos objetivos temáticos, aliás como acontece já nos municípios do Porto, Lisboa, Sintra, Cascais, Viseu, Coimbra, Loures, Albufeira, assim como a CCDR-N entre outros.
O gIC Suite, que nasce de uma parceria com a Câmara Municipal do Porto, é a solução que permite a gestão integrada de contraordenações gerais e rodoviárias, simplificando e tornando mais célere a gestão de todo o processo.
Dotado de enorme versatilidade, o gIC Suite ajusta-se às diversas realidades das entidades reguladoras e fiscalizadores, assegurando a tramitação integral conforme está estabelecido na legislação aplicável, permitindo gerir num único sistema de informação os processos contraordenacionais de todas as áreas de ilícito desde o registo da infração, elaboração do Auto até a aplicação ou não da coima.
Consulte mais informação sobre como implementar o gIC Suite.
Informação sobre Fases, Datas limites e entidades beneficiárias:
- Promoção das TIC na Administração e Serviços Públicos – Alentejo 2020 – AVISO N.º ALT20‐50‐2016‐16
- Promoção das TIC na Administração e Serviços Públicos – Algarve 2020 – AVISO N.º ALG-50-2016-04
- Promoção das TIC na Administração e Serviços Públicos – Centro 2020 – AVISO N.º CENTRO-50-2016-02
- Promoção das TIC na Administração e Serviços Públicos – Norte 2020 – AVISO N.º NORTE-50-2016-12
- Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública – Regime Geral- Compete 2020 – AVISO N.º 02/SAMA2020/2016
Para mais informações consulte o website do Portugal2020.
